Revenda é condenada por vender automóveis com hodômetro adulterado.

Sentença Civil.

Paciente internado ganha direito a exame.

Sentença Civil.

Processual civil. Servidor público estadual. Demissão.

Alegação de prescrição. Aplicação do prazo criminal no caso concreto. Ausência de instauração de inquérito ou de ação penal.

Contrato de locação. Fiador. Responsabilidade assumida até a entrega das chaves

Processo Civil. Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial.

Fenaseg vai indenizar motorista que teve parte do seguro obrigatório retido

Sentença Civil.

Crimes Militares praticados contra Civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17

Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos.

Sentença civil.

Recurso especial. Penal.

Ação de reparação de danos morais e materiais.

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

A Responsabilidade da Família na Promoção do Direito Educacional

O presente artigo discorre sobre a Responsabilidade da Família na Promoção do Direito Educacional.

Prescrição de indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal

De acordo com interpretação ao artigo 200 do CC

Processo penal. Habeas corpus.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.

Civil. Código de Trânsito Brasileiro. Regime de preferências entre veículos.

. Incremento de risco. Responsabilidade dos veículos de maior porte.

Civil. Consumidor. Contrato de locação de imóvel residencial.

Impossibilidade de uso pacífico do bem locado. Responsabilidade solidária do proprietário/locador e da administradora do imóvel.

Civil. Danos materiais e morais. Contrato de promessa de venda e compra imobiliária.

Desistência unilateral dos promissários compradores. Incidência da cláusula contratual penal.

Revelia no processo penal brasileiro

revelia, no processo penal, incide com muito menos vigor se comparado ao processo civil. Neste, revel

Habeas corpus. Pretendido o trancamento de ação penal.

Crime de concussão praticado por defensora nomeada em ação civil. Trancamento da ação indeferido.

Ambiental. Administrativo. Derramamento de óleo no mar. Responsabilidade da empresa proprietária da embarcação de onde vazou a substância.

PETROBRÁS contra a sentença, proferida em ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO